![[Artigo: Dia de Justiça]](/assets/web/images/default_image.jpg "Artigo: Dia de Justiça")
Artigo: Dia de Justiça
Fortaleza (CE), 30/01/2009 - O artigo "Dia da Justiça" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará, Hélio Leitã...
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Secretaria de Direitos Humanos apurará morte de presos a pedido da OAB-AL
Maceió (AL), 30/01/2009 - A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos enviará a Alagoas, na próxima semana, peritos para trabalhar na investigação pericial dos casos...
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Justiça do Trabalho é a maior usuária do Renajud
Por Lilian MatsuuraA Justiça do Trabalho é a maior usuária do Renajud, sistema online de restrição judicial da venda de veículos criado pelo Conselho Nacional...
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Judiciário pode intervir na administração pública
A interferência do Judiciário sobre como a Administração Pública deve aplicar recursos na saúde não é indevida. Com esse entendimento, o desembar...
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ME e EPP podem pagar a mais em parcelamento
Por Gabriel QuintanilhaFoi publicada no Diário Oficial da União, em 31 de dezembro do ano passado, a Instrução Normativa 902 da Receita Federal do Brasil, que dispõe...
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Supremo recebe ADI contra lei que estabeleceu teto específico aos servidores do MPU
O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SINASEMPU) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4184), com pedido de liminar, co...
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