![[Presidente do STF suspende decisão que aumentou teto salarial de auditores fiscais da Bahia]](/assets/web/images/default_image.jpg "Presidente do STF suspende decisão que aumentou teto salarial de auditores fiscais da Bahia")
Presidente do STF suspende decisão que aumentou teto salarial de auditores fiscais da Bahia
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, suspendeu os efeitos de liminar que atrelou o teto remuneratório de auditores fiscais baianos ao subsídio mensal dos des...
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Jornal da Justiça destaca principais pontos do II Pacto Republicano
Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, ressalta a importância do Conselho Nacional de Justiça na melhoria do Judiciário brasileiro e exemplifica com a&cced...
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Sexta Turma: Argumento novo na fase da tréplica não constitui ofensa ao contraditório
É possível apresentar novo argumento em tese defensiva na fase da tréplica, não levantado em nenhuma fase do processo, sem violação do princípio do con...
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Execuções civis é o tema do programa Saber Direito desta semana na TV Justiça
A penhora como um instrumento de apreensão judicial de bens dados pelo devedor como garantia de execução de uma dívida. Esse é um dos temas sobre Execuç&otild...
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