OAB inaugura sala de advogados no TRT de Vitória da Conquista
Em meio à inauguração do Fórum do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5), Juiz Crésio Dantas Alves, em Vitória da Conquista, a S...
Ler maisCNJ garante acesso integral de advogados às Varas do Trabalho na Bahia
Em julgamento realizado na manhã de hoje (17), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atendeu a reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bah...
Ler maisÉ ilegal a prisão civil de depositário judicial infiel
Tema polêmico entre juristas e razão de divergência entre tribunais, a possibilidade de prisão do depositário judicial infiel foi rechaçada pelo Superior Tribun...
Ler maisPensão por incapacidade permanente deve ser paga até o falecimento do acidentado
A pensão por incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho é devida exclusivamente à vítima, e seu pagamento é limitado à sobrevida do autor, n&a...
Ler maisMinistra suspende efeito de decisão do TJ-AL sobre vencimentos de procuradores
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha deferiu liminar em favor do estado de Alagoas na Ação Cautelar (AC) 2285 para que, até a aná...
Ler maisPGR opina pelo arquivamento de ação sobre incorporação de quintos dos servidores
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, opinou pelo arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4146) ajuizada pela Confederação dos S...
Ler mais