![[Presidente Gilmar Mendes recebe projeto do novo Código de Processo Penal]](/assets/web/images/default_image.jpg "Presidente Gilmar Mendes recebe projeto do novo Código de Processo Penal")
Presidente Gilmar Mendes recebe projeto do novo Código de Processo Penal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu na tarde desta quinta-feira (23) o projeto de lei do novo Código de Processo Penal das mãos do ministro Ha...
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TV Justiça: Pacto pela Democratização da Justiça é o destaque do programa Fórum desta semana
O "Fórum" desta semana fala do Pacto Republicano. A estreia é nesta sexta feira, às 20h30, com reprises no sábado, às 18h30, e segunda-feira, às 21h...
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Lei de Imprensa deve ser julgada pelo plenário no dia 30
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar no dia 30 de abril, próxima quinta-feira, o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF...
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Transparência e proximidade com a sociedade em nova fase do STF
A atual gestão do Supremo Tribunal Federal (STF) tem dado destaque à necessidade de interação entre o Judiciário e a sociedade. À frente do STF e també...
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Imparcialidade judicial é tema de concurso de monografia de comissão ibero-americana
A Comissão Ibero-americana de Ética Judicial (CIEJ), da qual o Brasil faz parte, promove a terceira edição do Concurso Internacional de Trabalhos Monográficos para o...
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Seção faz prevalecer orientação da Corte Especial sobre prescrição de restituição de tributos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento da Corte Especial relativo ao prazo inicial da prescrição de ação para r...
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