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Magistrado deve dar ao réu oportunidade de constituir advogado antes de nomear defensor dativo
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus a um funcionário do Banco do Brasil, determinando a anulação do julgamento que o condenou a seis...
Ler mais![CNJ vai ouvir cidadãos sobre Justiça de Alagoas [CNJ vai ouvir cidadãos sobre Justiça de Alagoas]](/assets/web/images/default_image.jpg)
CNJ vai ouvir cidadãos sobre Justiça de Alagoas
Os cidadãos alagoanos poderão fazer críticas, elogios e sugestões ao funcionamento da Justiça do Estado em audiência pública promovida nesta terç...
Ler mais![Editada resolução que trata da autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes [Editada resolução que trata da autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes]](/assets/web/images/default_image.jpg)
Editada resolução que trata da autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes
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Corregedor nacional pede maior atenção à Justiça de primeiro grau
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp destacou, nesta terça-feira (05/05), em audiência pública realizada em Maceió (AL), a necessidade dos tribunais...
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Seccional Baiana vai a Colégio de Presidentes
O presidente da OAB-BA, Saul Quadros, se reúne hoje (5) com a diretoria do Conselho Federal e presidentes das outras 26 Seccionais, em uma edição de protesto do Colégio de...
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Membros da OAB-BA comparecem à posse de novo Secretário de Justiça
A cerimônia de posse do novo secretário estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pelegrino, realizada na tarde de hoje (4), na Fundação Luis...
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