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[Presidente do STF recebe projeto do novo Código de Processo Penal]

Presidente do STF recebe projeto do novo Código de Processo Penal

O ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça, entregou o projeto de lei do novo Código de Processo Penal ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Men...

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[Demissões coletivas precisam de norma que responsabilize as partes]

Demissões coletivas precisam de norma que responsabilize as partes

Por Euclides Di Dário A dispensa de 4,2 mil funcionários da Embraer alimentou o debate em relação à dispensa coletiva de trabalhadores. O sindicato da categoria sol...

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[Universidade tem de cumprir regras do CNE]

Universidade tem de cumprir regras do CNE

A validação de diploma obtido no exterior deve seguir regras do Conselho Nacional de Educação (CNE). O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justi&...

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[Programa Integrar: Ministro Gilmar Mendes encerra trabalhos do CNJ no Piauí]

Programa Integrar: Ministro Gilmar Mendes encerra trabalhos do CNJ no Piauí

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, participará, neste domingo (26/04),em Teresina (PI) da programaç&at...

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[Programa Integrar: CNJ lança no PI projeto para acompanhar situação prisional]

Programa Integrar: CNJ lança no PI projeto para acompanhar situação prisional

Os presos provisórios e condenados do sistema penitenciário e criminal brasileiro vão contar com mais um apoio para garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais...

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[Ministro Gilmar Mendes e deputado Michel Temer falam sobre pacto republicano]

Ministro Gilmar Mendes e deputado Michel Temer falam sobre pacto republicano

Na manhã desta quinta-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para tratar do...

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