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[Aposentadoria especial por insalubridade é o mais novo caso de omissão inconstitucional]

Aposentadoria especial por insalubridade é o mais novo caso de omissão inconstitucional

No período de um ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a omissão do Congresso Nacional em regulamentar dispositivos da Constituição Federal. Em 18 açõ...

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[Plenário deve analisar liminar sobre planos econômicos]

Plenário deve analisar liminar sobre planos econômicos

Por considerar não ser a matéria de caráter urgente que requeira sua interferência, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, remeteu de volta...

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[Projeto que cria 230 varas federais vai à sanção do presidente da República]

Projeto que cria 230 varas federais vai à sanção do presidente da República

Foi à sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o PLC 126/09, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 230 varas no &...

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[STJ adota tabela unificada de assuntos a partir de segunda (13)]

STJ adota tabela unificada de assuntos a partir de segunda (13)

A partir da próxima segunda-feira (13), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a classificar os processos de acordo com a tabela unificada do Judiciário. A mudança n&at...

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[MP pode substituir outro em processo que visa responsabilizar maus administradores de bancos]

MP pode substituir outro em processo que visa responsabilizar maus administradores de bancos

O Ministério Público é uno e indivisível e a pluralidade de órgãos não afeta a característica orgânica da instituição, sendo...

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[Penhora de veículo deve ser registrada no Detran]

Penhora de veículo deve ser registrada no Detran

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ausência do registro de penhora do veículo no Departamento de Trânsito (Detran) elimina a presunç&a...

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