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Garantida realização da 2ª etapa do concurso público para o MPDFT
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, deferiu pedido de medida liminar a fim de garantir a realização das provas subjetivas do 28º concurso p&uacut...
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PGR questiona lei que trata da regularização fundiária na Amazônia
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4269), proposta pela procuradora-geral da República, Deborah Duprat, contra artigos da Lei 11.95...
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Jornal da Justiça destaca mutirão carcerário na Paraíba e acordo para conter desmatamento no Pará
Frigoríficos fecham acordo com o governo e o Ministério Público para conter desmatamento no Pará. Entre as cláusulas estão o reflorestamento das áreas...
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Deputado pede ao STF que determine ao presidente da Câmara a nomeação de integrantes da CPI da Tarifa de Energia
O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) impetrou mandado de segurança (MS 28125), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra omissão do presidente da Câmara, depu...
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Rádio Justiça: A função das cooperativas habitacionais é tema do Justiça em Movimento
Muitos brasileiros têm o sonho de comprar a casa própria. Dificilmente o bem é adquirido à vista, mas através de financiamentos oferecidos por bancos e financeiras. O...
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STJ define repetitivo sobre suspensão de venda de imóvel gravado com hipoteca, adquirido no SFH
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo (Lei n. 11.672/2008), processo que questionava a suspensão da venda de i...
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