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OAB-BA premia estudantes e homenageia Francisco Montezuma
Os estudantes de Direito Ulisses Soares Passos (FIB), Vanda Souza Santos (FACET) e Jailson Silva dos Santos (FACET) foram os três vencedores do Concurso de Monografia Zumbi dos Palmares –...
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Presidente da OAB participa hoje de mesa redonda de curso da Enamat
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Corte Especial mantém Súmula 211, sobre prequestionamento
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a Súmula 211 do Tribunal, que afirma a impossibilidade de ser apreciado recurso especial sobre pontos que, mesmo atacados p...
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Fabricantes, fornecedores e vendedores respondem solidariamente por danos a consumidores
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Fraudes no sistema financeiro são julgadas no local de ocorrência do crime
Operações fraudulentas contra o sistema financeiro nacional devem ser julgadas no local em que foram praticadas. Este é o entendimento da Terceira Seção do Superior...
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STJ vai uniformizar posição sobre coeficiente de conversão do tempo de serviço em condições especiais
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar incidente de uniformização de jurisprudência referente ao coeficiente a ser utilizado para a...
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