![[Site do STF dá acesso a legislação e atos internos]](/assets/web/images/default_image.jpg "Site do STF dá acesso a legislação e atos internos")
Site do STF dá acesso a legislação e atos internos
O Supremo Tribunal Federal disponibilizou em seu site a legislação brasileira completa, incluindo as Constituições brasileiras, e tratados de extradição firma...
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Lei contra compra de votos já cassou 667 prefeitos e vereadores
Criada para por um freio na corrupção eleitoral, a Lei 9.840/99 completa 10 anos nesta segunda-feira (28/9) com um saldo de pelo menos 667 políticos cassados por compra de votos....
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Sessão plenária é suspensa em homenagem a Alberto Silva, falecido na madrugada desta segunda-feira
Por iniciativa do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), a sessão não deliberativa foi suspensa em razão do falecimento, na madrugada desta segunda-feira (28), em Brasíl...
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Curso poderá orientar professores a detectar maus-tratos e abuso sexual em menores
Visando facilitar a identificação de maus-tratos e abuso sexual sofridos por menores, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) propôs que os cursos de formação dos profes...
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A Justiça e do Direito nos jornais deste domingo
A crise em Honduras é um dos destaques nos principais jornais do país neste domingo. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revela que nem o próprio ministro das Relaç&o...
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Ação Penal, por si só, não é constrangimento ilegal
Uma Ação Penal, por si só, não representa um constrangimento. Foi com esse argumento que o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello indeferiu pedido de liminar d...
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