![[CCJ aprova projeto sobre exame criminológico]](/assets/web/images/default_image.jpg "CCJ aprova projeto sobre exame criminológico")
CCJ aprova projeto sobre exame criminológico
Presos com bom comportamento terão de passar por exame criminológico para ter o regime prisional alterado — para liberdade condicional, indulto ou comutação da pena....
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Opção pelo Simples Nacional poderá ser agendada
As empresas que quiserem entrar para o regime do Simples Nacional, da Receita Federal do Brasil, poderão fazer a opção para 2010 já a partir de novembro. Pela primeira vez,...
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CNJ econtra muitas ações prescritas em Alagoas
Um balanço parcial do Programa Integrar do Conselho Nacional de Justiça constatou que boa parte de processos já prescreveu em Alagoas. O projeto do CNJ, que visa a moderniza&ccedi...
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Senado confirma repasse a estados e municípios
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Legislativo municipal pode propor lei tributária
A reserva de iniciativa assegurada exclusivamente ao chefe do Poder Executivo para propor Projeto de Lei envolvendo matéria tributária não mais se aplica. A regra prevaleceu ao lo...
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Entrega de Prêmio homenageará Francisco Montezuma
A partir das 18h desta quinta-feira (15), os acadêmicos de Direito que conquistaram os três primeiros lugares do Concurso de Monografia Zumbi dos Palmares – Prêmio Fran...
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