![[Farmácias não podem vender mercadorias variadas]](/assets/web/images/default_image.jpg "Farmácias não podem vender mercadorias variadas")
Farmácias não podem vender mercadorias variadas
Farmácias e drogarias estão impossibilitadas de comercializar mercadorias diversas daquelas previstas na Lei n. 5.991/73, que trata do controle sanitário do comércio de dro...
Ler mais
Prazos processuais são suspensos no dia 30 de outubro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiu as comemorações relativas ao Dia do Servidor, 28 de outubro, prevista no artigo 236 da Lei n. 8.112/90 (Estatuto do Servidor), para...
Ler mais
Corregedor nacional pede mudança de cultura para melhorar acesso à Justiça de 1º grau no DF
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, disse nesta quinta-feira (15/10), que a audiência pública e a inspeção promovida na Justiça Comum do Di...
Ler mais
Programa Saber Direito dedica a semana ao Direito Ambiental
No programa "Saber Direito" desta semana, a mestre em Direito das Relações Internacionais, a advogada Mariangélica da Paixão, fala sobre Direito Ambiental. As mo...
Ler mais
Justiça em Cena: trama "Uma cilada pra Robinho" explica o que é a tutela
Robinho tem dezessete anos e acabou de ficar órfão. O único parente vivo é a inescrupulosa tia Elvira, que quer conseguir a tutela do garoto apenas para colocar as mã...
Ler mais
Ação penal contra pessoa jurídica por crime ambiental exige imputação simultânea da pessoa física responsável
Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais é admitida desde que haja a imputação simultânea do ente moral e da pessoa física que atua em se...
Ler mais