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STJ vai uniformizar jurisprudência sobre reajuste de servidores decorrente de URV
O ministro Arnaldo Esteves Lima, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu a existência de divergência jurisprudencial entre acórdã...
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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assina, nesta sexta-feira (30/10), em Cuiabá , Mato Grosso, dois acordos para a capacitação de 1...
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Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (29), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pr&eacut...
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