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Palestra marcará entrega de Prêmio do Concurso Zumbi dos Palmares
Os acadêmicos de Direito que conquistaram os três primeiros lugares do Concurso de Monografia Zumbi dos Palmares – Prêmio Francisco Montezuma, receberão seus res...
Ler mais![Plenário do STF dispensa estado da obrigação de entregar declaração tributária [Plenário do STF dispensa estado da obrigação de entregar declaração tributária]](/assets/web/images/default_image.jpg)
Plenário do STF dispensa estado da obrigação de entregar declaração tributária
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao agravo regimental na Ação Civil Originária (ACO) 1098, interposto pelo Estado de Minas Gerais...
Ler mais![Programa Fórum aborda a criação do comitê de credores na recuperação de empresas [Programa Fórum aborda a criação do comitê de credores na recuperação de empresas]](/assets/web/images/default_image.jpg)
Programa Fórum aborda a criação do comitê de credores na recuperação de empresas
Os advogados empresariais Thiago Cedraz e Eduardo Guerra debatem no "Fórum" um instrumento fundamental na recuperação judicial das empresas: o comitê de credores....
Ler mais![Divulgação de imagem em cartaz não gera indenização [Divulgação de imagem em cartaz não gera indenização]](/assets/web/images/default_image.jpg)
Divulgação de imagem em cartaz não gera indenização
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples veiculação de fotografia para divulgação, feitas no local de trabalho, não gera, po...
Ler mais![STJ reduz multa diária por inscrição indevida de consumidor em cadastro de devedor [STJ reduz multa diária por inscrição indevida de consumidor em cadastro de devedor]](/assets/web/images/default_image.jpg)
STJ reduz multa diária por inscrição indevida de consumidor em cadastro de devedor
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu de um salário mínimo para R$ 50 o valor de multa diária pela manutenção indevida de consumidor em cadas...
Ler mais![Súmula define início da contagem de prazo decadencial de ação rescisória [Súmula define início da contagem de prazo decadencial de ação rescisória]](/assets/web/images/default_image.jpg)
Súmula define início da contagem de prazo decadencial de ação rescisória
O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial. Esse é o teor da...
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