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[OAB-SP promove evento para debater adoção]

OAB-SP promove evento para debater adoção

As regras sobre a nova Lei Nacional de Adoção, que entra em vigor no início de novembro, serão analisadas no seminário As modificações trazidas ao ECA...

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[Estado está isento de entregar declaração tributária]

Estado está isento de entregar declaração tributária

O Plenário do Supremo Tribunal Federal isentou órgãos públicos de Minas Gerais de entregar Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais...

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[Nova Lei do MS e suas principais alterações]

Nova Lei do MS e suas principais alterações

Por Eduardo Rodrigues Junior A nova lei que regula o Mandado de Segurança individual e coletivo atualizou, mesmo que tardiamente, toda a legislação regente da matéria. A...

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[MJ oferece banco de dados sobre legislação penal]

MJ oferece banco de dados sobre legislação penal

A partir desta semana, advogados, estudantes, professores, formuladores de políticas públicas e demais operadores do Direito têm à disposição um banco de dados...

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[Anamages questiona reserva de cargos em comissão]

Anamages questiona reserva de cargos em comissão

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) está contestando no Supremo Tribunal Federal a resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre a jo...

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[Como encontrar o infrator da pirataria?]

Como encontrar o infrator da pirataria?

Por Franklin GomesComo tivemos a oportunidade de expor em outras oportunidades, o titular de direitos tutelados pela Propriedade Intelectual e a própria sociedade sofrem perdas imensuráv...

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