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Telcomp ajuíza ADI contra lei que obriga a fornecer dados telefônicos
A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Diret...
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Presidente do CNJ assinará acordos com Hering e Itaipu para abrir vagas de trabalho para presos
A Hering e a usina hidrelétrica Itaipu Binacional, duas grandes empresas brasileiras, vão se integrar às ações do Programa Começar de Novo, coordenado pelo Co...
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Bacenjud torna mais ágil a execução de ordens judiciais
Agilidade e efetividade ao cumprimento de ordens judiciais é o resultado que o Judiciário brasileiro vem alcançando nos últimos cinco anos ao adotar a internet como aliada...
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OAB consegue colocar em debate na Câmara criação de Tribunais Regionais
Brasília, 05/04/2010 - A Câmara dos Deputados coloca em discussão na próxima quarta-feira (07) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544/02 que prevê a criaç...
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OAB-RJ recebe dossiê da violência de alunos contra diretores e professores
Rio de Janeiro, 05/04/2010 - O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) irá entregar hoje (05) ao presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, um dossiê...
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Supremo cobra de estados plano para precatórios
Brasília, - Ao determinar que seis estados sob risco de intervenção federal por falta de cumprimento de precatórios apresentem, no prazo de 15 dias, planos de pagamento des...
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