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Ophir Cavalcante fará palestra amanhã sobre a Lei Orgânica do Fisco
Brasília, 06/04/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, fará palestra amanhã (07) no seminário nacional Lei Orgânica do...
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Rio de Janeiro, 06/04/2010 - O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, acaba de conversar por telefone com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Ro...
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Nova Lei do Estrangeiro deve atrair investimentos
Por Eurico Batista Enviado à Câmara dos Deputados em 20 de julho de 2009, o Projeto de Lei 5.655/2009, do Poder Executivo, conhecido como Lei do Estrangeiro, dispõe sobre o ingre...
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