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TJ-SP pune juiz por falta de urbanidade com servidores
São Paulo, 04/04/2010 - O juiz Wanderley Sebastião Fernandes, da 6ª Vara da Fazenda Pública da capital paulista, recebeu pena de remoção compulsória. O c...
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Comissão de Exame de Ordem tem novos membros designados por Ophir
Brasília, 31/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o conselheiro federal pelo Estado da Paraíba, Walter de Agra Junior, para...
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Deputado cita Ophir e alerta contra o pacote tributário em debate na Câmara
Brasília, 31/03/2010 - O deputado Papaléo Paes (PSDB-AP) criticou nesta terça-feira o projeto do Executivo, em tramitação na Câmara dos Deputados, que autoriza...
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OAB-ES consegue suspender promoção de juiz do TRT capixaba
Brasília, 31/03/2010 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o procedimento de promoção e ocupação de uma vaga de desembargador do Tribunal Regional...
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Presidente da Câmara garante à OAB apoio à PEC que cria 4 novos TRFs
Brasília, 31/03/2010 - O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), manifestou hoje (31) seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5...
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Prescreve em 5 anos prazo para restituição de tributo
O prazo de prescrição para requerer restituição de tributos lançados por homologação é de cinco anos, segundo decisão do Superior Tribuna...
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