Leasing tem todas as características para a incidência de ISS
Por Fabio Rinaldi Manzano Na tarde do último dia 4 de fevereiro teve início, no Supremo Tribunal Federal, o julgamento sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualq...
Ler mais
Município deve pagar multa por infração de trânsito sem notificação
O município de Cuiabá e o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso devem pagar multa de R$ 2 mil para cada ato de infração expedido sem a notificaç&ati...
Ler mais
Seção de Direito Público aplica Lei dos Recursos Repetitivos em mais três processos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplica, mais uma vez, a Lei n. 11.672/2008, que altera as regras de julgamento de recursos repetitivos em seu âmbito. Os ministros Benedito Gonç...
Ler mais
Administração pública deve exigir certidões negativas para celebrar convênios
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por unanimidade, mandado de segurança impetrado pela Associação Educativa do Brasil (Soebras) para...
Ler mais
Ministro Gilmar Mendes explica dados da pesquisa Justiça em Números nesta quinta-feira
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, divulga nesta quinta-feira (19/02), às 11h30, em entrevista coletiva no plenário do Conselho, a pesquis...
Ler mais
Aplicação do planejamento estratégico do Judiciário começa neste primeiro semestre
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia já neste primeiro semestre a discussão com todos os tribunais e validação do chamado “Mapa Estratégico do Po...
Ler mais