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[Terminam nesta sexta-feira (3) as inscrições para audiência pública sobre saúde no STF]

Terminam nesta sexta-feira (3) as inscrições para audiência pública sobre saúde no STF

Estão abertas até amanhã (3) as inscrições para especialistas interessados em se manifestar na audiência sobre saúde pública que acontece no Supr...

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[Poder de aplicar punição não é absoluto e irrestrito]

Poder de aplicar punição não é absoluto e irrestrito

Por Jorge Mesquita JúniorO presente artigo visa expor de forma reduzida, como vem se portando doutrina e jurisprudência quanto às sansões penalizatórias aplicadas dia...

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[Presidente da Comissão de Precatórios critica Nusdeo]

Presidente da Comissão de Precatórios critica Nusdeo

Por Lilian Matsuura “Lamentamos que o governo de São Paulo use a sua criatividade para o calote. É surpreendente um procurador-geral de estado admitir que não existe previs...

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[TRT catarinense amplia sistema de petição virtual]

TRT catarinense amplia sistema de petição virtual

O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina expandiu o Processo Virtual (Provi) - sistema que permite aos advogados enviar petições pela internet. A ampliação come&cc...

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[CNJ rejeita reclamação de advogados contra juíza]

CNJ rejeita reclamação de advogados contra juíza

O Conselho Nacional de Justiça julgou improcedente o pedido dos advogados Fabrízio Domingos Costa Ferreira e Frederick Domingues Costa Ferreira de reclamação contra a ju&ia...

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[Quem ganha e quem perde com interpretação das MPs?]

Quem ganha e quem perde com interpretação das MPs?

Por Antônio Augusto de Queiroz O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), incomodado com a paralisia do plenário da Casa, em face do bloqueio da pauta por medidas provis&oacut...

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