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CNJ atende OAB e pede cópias de processos a advogados sem procuração
Florianópolis (SC), 20/08/2009 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atendeu ao pedido da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina e recomendou ao Tribunal de...
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Conselho Federal da OAB publica instruções para as eleições da entidade
Brasília, 20/08/2009 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou no Diário da Justiça de hoje (20), na página 83, sua Resolução n&ord...
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OAB publica acórdão sobre alteração no número de conselheiros seccionais
Brasília, 20/08/2009 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publica no Diário da Justiça de hoje (20), na página 84, o acórdão do Pleno d...
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Candidatos sem prática jurídica não fazem concurso
O Supremo Tribunal Federal suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que permitia que candidatos ao cargo de procurador da República fizessem...
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STF reafirma veto à vinculação de salários públicos
A remuneração de secretário do estado de Santa Catarina, para fins de fixação do teto das pensões especiais, é aquela aprovada periodicamente pela Asse...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (20)
Confira abaixo o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (20), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pré...
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