Nomes de vítimas não podem constar em certidões, decide CNJ
Os nomes de vítimas de crimes devem ser retirados das certidões de antecedentes criminais e dos documentos referentes a informações sobre andamento de processos. A decis&at...
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Resolução 82 deve ser considerada inconstitucional
Por Francisco César Pinheiro Rodrigues* O Conselho Nacional de Justiça emitiu a Resolução 82, em 9 de junho de 2009, determinando que quando o magistrado de primeiro grau...
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A Justiça e Direito nos jornais desta segunda
Os jornais de circulação nacional, Folha e Estadão, destacam que o deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci deve se livrar nesta semana da suspeita de que teria ordenado...
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EUA começam a reconhecer decisões da Justiça chinesa
Decisão tomada por uma juíza na Califórnia na última sexta-feira (21/8) é um exemplo da nova tendência ora em voga no mundo jurídico dos Estados Unidos:...
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Comissão obriga entrega de troco em dinheiro
Rodolfo Stuckert Colatto: o substitutivo obriga o fornecedor a divulgar as novas regras em lugar visível do estabelecimento. A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou...
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OAB-BA e CAAB reinauguram Centro de Cultura João Mangabeira
A partir das 19h de hoje (24) acontece a reinauguração do Centro de Cultura João Mangabeira, evento que será realizado pela OAB-BA e CAAB (Caixa de Assistênci...
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