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Eleição direta poderá substituir governador cassado
O Senado aprovou a emenda que garante a realização de eleições diretas para a escolha dos substitutos de governadores e prefeitos cassados por crimes eleitorais. A mudan&cc...
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É preciso repreender a vedação do uso de algemas
Por Jorge Mesquita Júnior Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal proibiu o uso de algemas em operações policiais e durante os julgamentos, ao editar a Súmul...
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Advogados de Vitória da Conquista ganham nova sala para atender clientes em presídio
Os profissionais que atuam na região da Subseção de Vitória da Conquista terão uma nova sala para atender seus clientes, no Presídio Regional Advogado Ni...
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Ouvidoria da Seccional divulga balanço de atividades do mês de agosto
Para conhecimento dos advogados, a Ouvidoria Geral da OAB-BA divulga o relatório das atividades desenvolvidas no último mês de agosto, entre os dias 3 e 31. Os dados compreendem at...
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Programa Iluminuras entrevista juiz sobre Execução Penal
No programa "Iluminuras" desta semana, uma visita à Biblioteca do Tribunal Superior Eleitoral, que abriga a história do Direito Eleitoral brasileiro. A TV Justiça aprese...
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Arrecadação de condomínio pode ser penhorada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para pagamento de dívida, é possível a penhora sobre parte da arrecadação de condomínio edilíc...
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