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Carta de Teresina: OAB quer restabelecimento urgente da credibilidade do Senado
Teresina (PI), 11/09/2009 - "O restabelecimento da credibilidade do Senado, cujo nível de degradação atingiu patamares inaceitáveis, como condição necess...
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Ministra suspende julgamento sobre auxílio de juízes
Pedido de vista interrompeu julgamento que decidiria se deve haver corte imediato das parcelas de auxílio-moradia dos juízes inativos e pensionistas de Mato Grosso. A sessão anali...
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TRT-14 encerra ação por trabalho escravo de seis anos
Um dos últimos processos julgados no esforço concentado do Tribunal Regional do Trablaho da 14ª Região (Acre e Rondônia) para atingir a Meta 2 resultou em uma indeniza&...
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CCJ aprova licença-paternidade em casos de adoção
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou nesta quinta-feira (10/9) a concessão de licença-paternidade de cinco dias úteis. O direito, qu...
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Por José Antonio Milagre Na terça-feira passada a população brasileira pôde presenciar o início da maior demonstração de desrespeito para com t...
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STF autoriza extradição de português condenado por rufianismo e tráfico internacional de pessoas
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Extradição (Ext 1139) do português Domingos Alfredo Celas Pinto, condenado em seu país natal por crimes que na...
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