Britto abre o 5º Encontro Nacional dos Advogados Criminalistas em SE
Brasília, 20/10/2009 - O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, abrirá na próxima quinta-feira (22) o 5º Encontro Nacional de Ad...
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Britto: Exame de Ordem unificado porá fim à mercantilização do ensino jurídico
Brasília, 20/10/2009 - O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou um novo provimento disciplinando o Exame de Ordem da OAB que torna o conteúdo e a aplica...
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A atuação de um advogado em sociedades empresariais no programa Carreiras
Você sabe o que faz um advogado especialista em Direito Societário? É o que mostra o programa "Carreiras" desta semana, que fala com a advogada Anna Christina Pereira Bre...
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STJ extingue ação que pedia suspensão do registro e comercialização da Coca-Cola no Brasil
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça extinguiu, sem exame do mérito, mandado de segurança que pedia a suspensão do registro e da comercializa&cced...
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Competência para julgar furto no Masp é da Justiça Federal
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a competência para processar e julgar o furto ocorrido no Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaub...
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ISS de construção civil deve ser recolhido no local da obra
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de engenharia consultiva deve ser recolhido no local da construção, já que para efeit...
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