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Eleições na OAB: 21 Seccionais no País já elegeram novo presidente
Brasília, 26/11/2009 - Já foram eleitos 21 dos 27 presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desde o último dia 16, quando teve início o processo de r...
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Honorários de sucumbência não podem ser inscritos na Dívida Ativa
Brasília, 26/11/2009 - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial com o qual a Fazenda Nacional pretendia transformar título ativo judicial...
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Pauta de julgamentos previstos para esta quinta-feira (26), no Plenário
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (26), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pr&eacut...
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VI Prêmio Innovare: cerimônia de premiação será realizada no STF, em dezembro
O Supremo Tribunal Federal vai sediar, no próximo dia 17 de dezembro, a cerimônia de entrega do VI Prêmio Innovare, projeto que busca identificar inovações na Justi&cc...
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Alternativas para garantir acesso à Justiça são debatidas em Congresso Ibero-americano
A garantia de amplo acesso à Justiça foi um dos temas debatidos nesta quarta-feira (25/11), terceiro dia do III Congresso Ibero-americano sobre Cooperação Judicial, que est...
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Tribunais deverão implantar sistema de malote eletrônico até março de 2010
Até março de 2010, todos os tribunais do país deverão implantar o Sistema Hermes de envio de correspondência por meio de malote eletrônico. A recomendaç&...
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