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[OAB é contra liminar concedida por juiz do DF contra Estadão]

OAB é contra liminar concedida por juiz do DF contra Estadão

São Paulo, 27/11/2009 - O  conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil por São Paulo, Jorge Eluf Neto afirmou não ter dúvidas de que o plenário do Supr...

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[Eleições na OAB: 22 Seccionais no País já elegeram novo presidente]

Eleições na OAB: 22 Seccionais no País já elegeram novo presidente

Brasília, 27/11/2009 - Já foram eleitos 22 dos 27 presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desde o último dia 16, quando teve início o processo de r...

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[OAB Nacional já registra 66 conselheiros federais eleitos em 22 Estados]

OAB Nacional já registra 66 conselheiros federais eleitos em 22 Estados

Brasília, 27/11/2009 - Com eleições realizadas em 22 Estados desde o último dia 16, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já possui 66 conselheir...

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[Súmula 323 do STJ ganha redação mais específica]

Súmula 323 do STJ ganha redação mais específica

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deu nova redação à Súmula 323, com o objetivo de torná-la mais clara. A súmula passa a vi...

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[É ilegal acordo para compensação de horas extras]

É ilegal acordo para compensação de horas extras

É ilegal acordo individual tácito para estabelecer regime de compensação de horas extras. Com esse entendimento, a Seção I de Dissídios Individuais do...

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[Salário de parlamentares é reduzido]

Salário de parlamentares é reduzido

Devido à soma dos salários como parlamentares e das pensões que recebem como ex-governadores ultrapassarem o teto de remuneração pública de R$ 25.725,00, os g...

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