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Supremo valoriza imunidade parlamentar
O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quinta-feira (26/11) queixa-crime do senador cassado João Capiberibe (PSDB-AP) contra o também senador Gilvam Borges (PMDB-AP). Capiberibe acusa...
Ler mais![Processo eletrônico no TRT-1 é tema de palestra [Processo eletrônico no TRT-1 é tema de palestra]](/assets/web/images/default_image.jpg)
Processo eletrônico no TRT-1 é tema de palestra
No dia 2 de dezembro, o desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, vai apresentar o processo eletrônico que...
Ler mais![TRE-TO julga representações sobre doações ilegais [TRE-TO julga representações sobre doações ilegais]](/assets/web/images/default_image.jpg)
TRE-TO julga representações sobre doações ilegais
O Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins deu continuidade ao julgamento das 145 representações propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral contra pessoas físicas e jurí...
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Lançamento de tributo deve constar em jornal privado
A publicação de editais para notificação de lançamento da contribuição sindical rural deve ser feita em jornal de grande circulação local...
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STF afasta do cargo mulher de desembargador do TJ-RJ
A mulher de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro terá de deixar o gabinete do marido. O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, cassou a decisão toma...
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Prorrogação de alíquota dispensa anterioridade
O princípio da anterioridade nonagesimal — início da cobrança de um tributo somente 90 dias depois de sua instituição ou majoração — n&atil...
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