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Programa Fórum aborda a eficácia da conciliação nas corporações
Os advogados Marco Antonio Scalamandré e Pedro Henrique Borghi debatem no programa "Fórum" a importância da conciliação para as grandes empresas. Esse m&eac...
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Não há direito a crédito de ICMS sobre energia elétrica na vigência do Convênio 66/88
O contribuinte não possui direito de crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) quando este for pago em razão de operaç&otild...
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Emenda regimental aprovada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta (2), permite ao relator, nos processos penais de competência originária, convocar juízes ou des...
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