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Trabalhador substituído em ação pode desistir dela
A prerrogativa de o sindicato atuar como substituto processual na defesa dos trabalhadores de sua categoria não impede que os empregados busquem a tutela jurisdicional, desistam da demanda ou m...
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MP se compromete a humanizar procedimentos
Reduzir conflitos e contruir a paz social. Esse foi o compromisso assumido pelos promotores e procuradores de Justiça reunidos no XVIII Congresso Nacional do Ministério Público, e...
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STF aprova plano de carreira no Judiciário Federal
O Supremo Tribunal Federal aprovou o Plano de Carreira dos servidores do Judiciário Federal, com reajuste total de 56,42%, incluindo gratificações. A proposta, aprovada na quarta-...
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OAB decide entrar com pedido de impeachment de Arruda e de seu vice
Brasília, 04/12/2009 - Por 31 votos a um, o Pleno da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal decidiu apresentar à Câmara Legislativa pedidos de impeach...
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Informações prestadas via internet têm natureza meramente informativa e não possuem caráter oficial
As informações prestadas via internet têm natureza meramente informativa, não possuindo, portanto, caráter oficial. Assim, eventual erro ocorrido na divulgaç&a...
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MPF tem até o final da vigência de concurso para nomear candidatos aprovados dentro do número de vagas
A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar em Mandado de Segurança (MS 28236) ajuizado por candidatos aprovados dentro do número de vagas do 24º Concurs...
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