![[Corte Especial aprova súmula sobre recurso interposto antes da publicação do acórdão]](/assets/web/images/default_image.jpg "Corte Especial aprova súmula sobre recurso interposto antes da publicação do acórdão")
Corte Especial aprova súmula sobre recurso interposto antes da publicação do acórdão
"É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificaç&ati...
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Nova súmula do STJ descarta prisão civil de depositário judicial infiel
Agora é súmula: "Descabe a prisão civil do depositário judicial infiel". O texto do projeto apresentado pelo ministro Felix Fischer foi aprovado, por unanimidade,...
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Súmula 420 impede discussão, em embargos de divergência, sobre valor de danos morais
Incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais. O entendimento está agora cristalizado na Súmula 420, aprovada por una...
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Mutirão carcerário do Paraná já beneficiou 134 presos
Balanço parcial do mutirão carcerário do Paraná, que completa 13 dias de atividades, já examinou 1.481 processos e concedeu a liberdade a 134 presos. O programa foi...
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Presidente do CNJ instala mais uma Casa de Justiça e Cidadania em Natal (RN)
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, inaugurou nesta segunda-feira (08/03) mais uma Casa de Justiça e Cidadania...
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