Rádio Justiça: programa Espaço Forense explica o funcionamento da prisão domiciliar
Nos últimos dias, a imprensa divulgou a possibilidade da defesa do governador afastado José Roberto Arruda (ex-DEM) apresentar ao Supremo Tribunal Federal um novo pedido de habeas corpus...
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STJ aprova súmula sobre honorários devidos a defensor público
Se o advogado é o defensor público, a verba de honorários não pertence a ele, mas ao Estado para o qual presta o seu trabalho. A conclusão é da Corte Especial...
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Submissão da decisão popular ao duplo grau de jurisdição não ofende o princípio da soberania dos veredictos
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor de Danilo dos Santos Bez, condenado à pena de 18 anos de reclusão pelo crime de h...
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Processo digital facilita atuação do juizado de Corumbá
Três meses após a implantação do processo digital já ingressaram 456 processos digitais no Juizado Especial Cível e Criminal de Corumbá (MS). O nú...
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Justiça do Trabalho Itinerante vai beneficiar moradores do Piauí
Os moradores de Uruçuí e região, municípios do Piauí, serão atendidos pelo projeto Justiça do Trabalho Itinerante nos dias 23 e 24 de março. Coo...
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Programa Integrar reorganiza trabalho e padroniza ações em 10 varas de Justiça da Bahia
Nesta terça-feira (9/3), o Programa Integrar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta, ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), 10 varas judiciais cujos procedimentos de tra...
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