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[Mutirão carcerário em Goiás revisará mais de 11 mil processos]

Mutirão carcerário em Goiás revisará mais de 11 mil processos

O 2º mutirão carcerário de Goiás, aberto nesta quarta-feira (24/3), em Goiânia, com a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pretende r...

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[OAB questiona multa para advogados prevista no Código de Processo Penal]

OAB questiona multa para advogados prevista no Código de Processo Penal

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4398) contra a alteração no artigo 265 do Có...

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[Supremo inaugura mais um canal de comunicação com a sociedade]

Supremo inaugura mais um canal de comunicação com a sociedade

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, lançou na noite desta terça-feira (23) o "Ponto Jus" (.Jus), um canal da multiprogramação digital da TV Justiç...

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[No Paraguai, Suprema Corte consulta população sobre o funcionamento da Justiça]

No Paraguai, Suprema Corte consulta população sobre o funcionamento da Justiça

O programa Cortes Supremas desta semana mostra que os tribunais brasileiros cumpriram as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para 2009. O programa da TV Justiça tamb&ea...

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[Presidente do STJ e conselheiros do CNJ levam ao presidente do Senado as propostas de reforma da legislação penal]

Presidente do STJ e conselheiros do CNJ levam ao presidente do Senado as propostas de reforma da legislação penal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, entregou hoje (23) ao presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP),...

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[Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (24)]

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (24)

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (24), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pr&eacut...

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