Eliana Calmon ressalta dificuldade do STJ para julgar ações penais originárias
Antes de iniciar o julgamento que condenou a 14 anos de prisão em regime inicialmente fechado o ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia Natanael José d...
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Presidente do STJ determina continuidade de obras de acesso ao porto de Salvador
Está suspensa a decisão que impedia a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) de executar um contrato para dar seguimento à construção da Via...
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Restituição de contribuição previdenciária indevida independe da prova de transferência de ônus
A restituição, pela União, de contribuição previdenciária regida pela Lei n. 7.789/89 (trata da contribuição incidente sobre a remuneraç&...
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Compete a juizado julgar indenizações de até 60 salários mínimos por limitação de uso de propriedade
É do Juizado Especial Federal a competência para processar e julgar ação de indenização por limitação de uso de propriedade rural, cujo valor da...
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Estão abertas as inscrições para o Programa de Visitação Técnica
A partir desta segunda-feira (10), os estudantes de Direito interessados em participar do Programa Visitação Técnica – Conhecendo o STJ já podem se inscrever. A segun...
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STJ marca data para escolha de lista para vaga de Denise Arruda
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne nesta quinta-feira (13) para a eleição dos três desembargadores de Tribunal de Justiça que vão co...
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