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TJ-PB julgou 8,5 mil processos no primeiro semestre
O Tribunal de Justiça da Paraíba, as Câmaras Cíveis e Criminal e o Conselho da Magistratura julgaram aproximadamente 8,5 mil processos no primeiro semestre deste ano. Relat&...
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Ficha Limpa alcança todos os candidatos já condenados
Num momento em que o Congresso discute a reforma do Código Eleitoral e a sociedade pressiona para que se garanta a idoneidade dos candidatos a cargos eletivos, o Tribunal Superior Eleitoral (TS...
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Estados e municípios podem receber recursos do seguro obrigatório de carro
Está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (31) projeto que destina aos estados e municípios recursos do seguro obrigatório de da...
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Lei bem feita leva em conta a solução do problema
Os dicionários jurídicos definem a legística como a área do conhecimento que se ocupa da elaboração de leis com qualidade e capacidade de produzir os efeitos...
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Projeto permite julgamento de torturadores do regime militar
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7430/10, da deputada Luciana Genro (Psol-RS), que altera a Lei da Anistia (6.683/79) para permitir o julgamento dos crimes cometidos por agentes públicos...
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Termina dia 27 prazo para emendas ao projeto do novo CPC
Os senadores têm até sexta-feira (27) para apresentarem emendas ao projeto do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010). A proposta baseia-se integralmente no anteprojeto elabor...
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