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CCT discute mudanças na legislação eleitoral
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), pode votar, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei do Senado (PLS)...
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Código de Defesa do Consumidor completa 20 anos
Agência Câmara publica ao longo desta semana série especial sobre os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Na primeira reportagem da série, deputad...
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Conheça o posicionamento do STJ sobre o excesso de linguagem do juiz
Excesso: aquilo que sobra, que é exagerado, desnecessário. Nos diversos dicionários da Língua Portuguesa, a definição para a palavra é encontrada de fo...
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Abertas inscrições do Prêmio Conciliar é Legal
A partir desta segunda-feira (30/08), magistrados e tribunais que tiverem interesse em participar do I Prêmio Conciliar é Legal já podem se inscrever. O evento tem como objetivo id...
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CNJ avalia unidades de internação de Santa Catarina
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Nova Vara Cível de Guanambi será instalada na sexta-feira
Texto: Lorena Vasconcelos / fotos: Nei Pinto Segunda Vara Cível vai funcionar no novo fórum da comarca Em Decreto Judiciário publicado hoje no Diário da Justiça...
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