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Teoria do fato consumado beneficia candidato que assumiu o cargo de forma precária
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria do fato consumado ao caso de um agente de Polícia Federal no Espírito Santo que assumiu o cargo de forma precária, em...
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Campanha lançada pelo TJBA é destaque nos principais jornais do país
A campanha Pai Presente realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça é notícia nos principais jornais do país. Clique aqui e assista nota de informação divulg...
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Continuam abertas inscrições de artigos para segundo número da Entre Aspas
Magistrados, servidores, juristas e convidados têm até o dia 11 de agosto para enviar artigos técnicos e científicos que farão parte do segundo número da revis...
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Banco nacional de mandados de prisão e criação de cargos em tribunais estão na pauta da sessão desta terça-feira
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (05/7), sua 130ª sessão ordinária, a última da atual composição. A pauta cont&eacu...
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Livro sobre judicialização da saúde é lançado em Brasília
"O CNJ e os Desafios da Efetivação do Direito à Saúde" é o título do livro que está sendo lançado nesta segunda-feira (04/07) e re&uac...
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CNJ cria comissão para tratar de questões indígenas
O Diário da Justiça publicou, nesta segunda-feira (04/7), a Portaria n. 30, do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, instituindo uma comiss&atil...
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