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O direito constitucional de proteção a pessoas gestantes e lactantes é via indispensável para a proteção da infância e do desenvolvimento humano integra...
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Na última terça-feira (23), a OAB-BA, representada pelo vice-presidente da Comissão Especial de Cultural e Entretenimento da seccional, Daniel Garzedin, participou da audiên...
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OAB-BA desagravou advogado Felipe Lima, ofendido por um magistrado num processo
A OAB da Bahia realizou, na manhã da última terça-feira (23), o desagravo público do advogado Felipe Lima, integrante da Comissão de Juizados Especiais da Seccional...
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A presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges, o tesoureiro Hermes Hilarião e a Comissão de Juizados Especiais, presidida por Rod Macedo, realizaram na manhã desta terça-fei...
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Quinto Constitucional: prazo de inscrições para processo de consulta à advocacia vai até dia 29/08
Termina na próxima segunda-feira, dia 29 de agosto, o prazo para inscrições no processo de consulta direta à advocacia para composição da lista sêxtupla...
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Fique em Dia: prazo de adesão ao programa vai até dia 31 de agosto
Termina no próximo dia 31 de agosto o prazo para adesão à edição 2022 do Fique em Dia, programa de regularização financeira da OAB da Bahia, institu&ia...
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