Portarias

PORTARIA nº. 0404/2023 – GP Nomear Comissão de Direito Digital

Publicado em 04/12/2023

PORTARIA nº. 0403/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde

Publicado em 04/12/2023

PORTARIA nº. 0402/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Direito Previdenciário

Publicado em 04/12/2023

PORTARIA nº. 0401/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Compliance

Publicado em 04/12/2023

PORTARIA nº. 0400/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Fiscalização do Exercício Profissional

Publicado em 04/12/2023

PORTARIA nº. 0399/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Mediação e Conciliação

Publicado em 04/12/2023

PORTARIA nº. 0398/2023 – GP Nomear Comitê de Acompanhamento e Capacitação do Protocolo sobre o Julgamento com Perspectiva de Gênero

Publicado em 22/11/2023

PORTARIA nº. 0397/2023 – GP Nomear Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher

Publicado em 21/11/2023

PORTARIA nº. 0393/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública

Publicado em 20/11/2023

PORTARIA nº. 0396/2023 – GP Nomear Comissão Permanente de Diversidade Sexual e Gênero

Publicado em 16/11/2023

PORTARIA nº. 0395/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Combate à Intolerância Religiosa

Publicado em 16/11/2023

PORTARIA nº. 0394/2023 – GP Nomear Comissão da Advocacia Negra

Publicado em 16/11/2023

PORTARIA nº. 0392/2023 – GP Nomear Comissão de Blockchain, Criptomoedas e Finanças Descentralizadas

Publicado em 16/11/2023

PORTARIA nº. 0391/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Apoio a Advocacia Criminal

Publicado em 16/11/2023

PORTARIA nº. 0390/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Direito de Família

Publicado em 16/11/2023

PORTARIA nº. 0389/2023 – GP Nomear Comissão de Promoção da Igualdade Racial

Publicado em 16/11/2023

PORTARIA nº. 0388/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Proteção ao Rio São Francisco

Publicado em 16/11/2023

PORTARIA nº. 0387/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Licitações e Contratos

Publicado em 16/11/2023

PORTARIA nº. 0386/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Direito Previdenciário

Publicado em 16/11/2023

PORTARIA nº. 0385/2023 – GP Nomear Comissão de Proteção ao Direito do Consumidor

Publicado em 16/11/2023