Portarias

PORTARIA nº. 0291/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Combate à Intolerância Religiosa

Publicado em 03/10/2023

PORTARIA nº. 0365/2023 – GP Nomear Comissão de Promoção da Igualdade Racial

Publicado em 03/10/2023

PORTARIA nº. 0306/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde

Publicado em 03/10/2023

PORTARIA nº. 0301/2023 – GP Nomear Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa

Publicado em 02/10/2023

PORTARIA nº. 0335/2023 – GP Exonerar Comissão das Sociedades de Advogados

Publicado em 02/10/2023

PORTARIA nº. 0298/2023 – GP Nomear Comissão de Blockchain, Criptomoedas e Finanças Descentralizadas

Publicado em 02/10/2023

PORTARIA nº. 0296/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Direito Desportivo

Publicado em 02/10/2023

PORTARIA nº. 0307/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Direito Sistêmico

Publicado em 02/10/2023

PORTARIA nº. 0290/2023 – GP Criar COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO EDUCACIONAL

Publicado em 02/10/2023

PORTARIA nº. 0289/2023 – GP Nomear Conselho Consultivo da Jovem Advocacia

Publicado em 29/09/2023

PORTARIA nº. 0288/2023 – GP Nomear COMISSÃO PROVISÓRIA DA SUBSEÇÃO DE SEABRA

Publicado em 27/09/2023

PORTARIA nº. 0287/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Direito de Família

Publicado em 25/09/2023

PORTARIA nº. 0286/2023 – GP Nomear Comissão de Proteção ao Direito do Consumidor

Publicado em 25/09/2023

PORTARIA nº. 0285/2023 – GP Nomear Comissão de Estudos Constitucionais

Publicado em 25/09/2023

PORTARIA nº. 0284/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Defesa dos Animais

Publicado em 25/09/2023

PORTARIA nº. 0283/2023 – GP Nomear Comissão de Promoção da Igualdade Racial

Publicado em 25/09/2023

PORTARIA nº. 0282/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Saúde Pública

Publicado em 25/09/2023

PORTARIA nº. 0281/2023 – GP Nomear Comissão de Direito Empresarial

Publicado em 25/09/2023

PORTARIA nº. 0278/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Direito Internacional, Comércio Exterior e Direito Marítimo

Publicado em 25/09/2023

PORTARIA nº. 0277/2023 – GP Nomear Comissão Especial do Agronegócio

Publicado em 25/09/2023