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Subseção Camaçari: Presidência solicita ao TJ/BA intervenções em Camaçari
No dia 21/11, o Presidente da Subseção Camaçari, Paulo Alberto Carneiro protocolou junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, requerimento apontando a necessidade imediata de inúmeras intervençõ...
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Subseção Camaçari: Presidência pede ao TJ/BA imediata solução de problemas
O Presidente da Subseção Camaçari, Paulo Alberto Carneiro, protocolou no dia 21/11, uma série de reivindicações junto do Tribunal de Justiça da Bahia, visando a solução imediata de diversos problemas...
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OAB/Eunápolis: Mensagem sobre o Dia da Justiça (08/12)
No Dia da Justiça é fundamental destacar o importante papel do Judiciário na manutenção do Estado Democrático de Direito e na consolidação dos princípios e valores da cidadania. Neste dia tão impor...
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CCJ da Câmara aprova projeto que criminaliza violação de prerrogativas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), por 45 votos a 3, o Projeto de Lei 8347/2017, de autoria do senador Cássio Cunha Lima, que torna crime...
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