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TV Justiça: Direito autoral é o tema do Defenda sua Tese
O programa "Defenda sua Tese" desta semana recebe o mestre e doutorando em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Allan Rocha de Souza. Ele expõe a disserta&cced...
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Julgamento de ações envolvendo seguro habitacional é de competência da Justiça estadual
Por unanimidade, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete à Justiça estadual processar e julgar as ações envolvendo co...
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Plenário arquiva queixa-crime contra ministros Ayres Britto e Marco Aurélio
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma queixa-crime (Inquérito 2699) na qual Carlos Frederico Guilherme Gama acusava os ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aur&eacut...
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Suspenso julgamento que discute se antecedentes criminais podem elevar a pena
Pedido de vista do ministro Cezar Peluso interrompeu o julgamento, na tarde desta quinta-feira (12), de dois Habeas Corpus (HCs 94620 e 94680) em que os ministros discutem se a existência de inq...
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu não ser válida a recusa da seguradora de pagar indenização apoiada em cláusula contratual qu...
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CNJ fará projeto piloto em cartórios no Piauí
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende implantar nos cartórios de Piauí um modelo de atendimento notarial a ser difundido para outros Estados. O aprimoramento dos servi&cce...
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