Direitos Humanos terão jurisprudência global
Por Maurício Cardoso e Alessandro CristoApesar de o Direito Internacional viver espremido entre as diferenças culturais dos povos e um padrão mínimo de garantias fundamenta...
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Por Manoel Carlos de Almeida Neto Sob a égide da Constituição Republicana de 1988, um dos maiores problemas enfrentados pelo Legislativo é a obstrução da pau...
Ler maisMedida provisória que perdoa dívidas com a Receita Federal já está na pauta do Senado
Os senadores podem votar a partir de terça-feira (7) o projeto de lei de conversão (PLV) 2/09, proveniente da medida provisória 449/08, que altera a legislação tribu...
Ler maisNovo Código de Processo Penal pede nova mentalidade
Por Jacinto Nelson de Miranda CoutinhoO ano de 1987 foi muito rico em discussões sobre a possível promulgação, na Itália, de um novo Código de Processo Penal,...
Ler maisIX Congresso Brasileiro de Direito do Estado
Salvador será sede do IX Congresso Brasileiro de Direito do Estado que acontece nos dias 15, 16 e 17 de abril, no Bahia Othon Palace Hotel, com a participação dos principa...
Ler maisSecretário-geral da Comissão de Veneza saúda a adesão do Brasil ao órgão constitucional da Europa
Desde o dia 1º de abril, o Brasil integra a Comissão de Veneza (Comissão Europeia para Democracia pela Lei), órgão consultivo do Conselho da Europa para assuntos const...
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