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Aprovado projeto que concede assistência médica às mães presas e suas crianças
O Senado aprovou o projeto que assegura às mães presas e aos recém-nascidos condições mínimas de assistência, como acompanhamento médico à...
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Lei Maria da Penha rende mais de 150 mil processos no país no último semestre de 2008
Do UOL Notícias*Em São Paulo Atualizado às 16h52Um balanço apresentado nesta segunda-feira (30), em Brasília, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobr...
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Toron representa OAB em sessão que comemora 20 anos do TRF da 3ª Região
Brasília, 30/03/2009 - O secretário-geral adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alberto Zacharias Toron, representará a entidade hoje (30) na sessão...
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Parlamentares repudiam ameaça de cerceamento. OAB condena autoagressão
Brasília, 30/03/2009 - Desmedida, ofensiva e ditatorial. Assim foi classificada por parlamentares de governo e oposição a decisão judicial que concedeu direito de resposta...
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CNJ susta sessão fechada para escolha de lista tríplice no TRT-MT
Brasília, 30/03/2009 - O conselheiro Rui Stoco, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão da sessão extraordinária do Tribunal Regional do Trabalh...
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Processo eletrônico agilizará tramitação nas Varas fiscais, afirma Atheniense
Brasília, 30/03/2009 - O Comitê de Gestão dos Sistemas informatizados do Poder Judiciário decidiu ultimar os preparativos para criação de um sistema de process...
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