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[Gestão de Assuntos Jurídicos é tema de palestra da Fenalaw Nordeste 2009]

Gestão de Assuntos Jurídicos é tema de palestra da Fenalaw Nordeste 2009

  O maior evento voltado para administração legal da América Latina, e segundo maior do mundo, já está com sua programação montada para edi&ccedi...

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[Fórum apresenta sugestões para redução de conflitos agrários]

Fórum apresenta sugestões para redução de conflitos agrários

Criação de Varas Agrárias, mediação e conciliação dos conflitos agrários, combate ao trabalho análogo ao trabalho escravo e capacita&cced...

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[Concedida liberdade assistida a adolescente que matou a mãe]

Concedida liberdade assistida a adolescente que matou a mãe

Internado por cometer crime de homicídio qualificado, um menor recebeu liberdade assistida em decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril de 200...

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[Ações em juizados especiais podem ter valor maior que 40 salários mínimos]

Ações em juizados especiais podem ter valor maior que 40 salários mínimos

Apesar de o valor da causa ser um dos critérios para definir a competência do juizado especial, é admissível que o valor desta ultrapasse os 40 salários mínimo...

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[Reconhecimento de paternidade pode ser feito sem exame de DNA]

Reconhecimento de paternidade pode ser feito sem exame de DNA

É possível a Justiça reconhecer a paternidade sem realização de exame de DNA. A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nã...

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[Judiciário deve observar proporcionalidade ao aplicar pena de perda de delegação de cartório]

Judiciário deve observar proporcionalidade ao aplicar pena de perda de delegação de cartório

O Judiciário pode aplicar a pena de perda de delegação de cartório em caso de grave violação da legislação por titular desse tipo de estabelecim...

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