Inscrições para concurso do TJSE começam dia 29 de junho
De 29 de junho a 21 de julho estarão abertas as inscrições para provimento de cargos no Tribunal de Justiça de Sergipe. São 36 vagas de Analista Judiciário e...
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Juiz responsável por processo de recuperação de empresas é competente para executar créditos trabalhistas (íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski)
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, ontem (28), a competência da Justiça comum para efetuar a execução de dívidas trabalhista...
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Mudanças no Regimento Interno aperfeiçoam repercussão geral e diminuem processos no STF
A sessão administrativa do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde de ontem (28), definiu uma importante alteração no Regimento Interno para dar aos ministros o poder de recusar...
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Governo do Maranhão contesta lei que estabelece piso salarial para categorias profissionais
A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, está contestando no Supremo Tribunal Federal (STF) o artigo 5º da Lei 4.950-A, de 1966, que estabelece um piso salarial, fixado em seis sa...
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Nova lei enquadra o crime de Sequestro Relâmpago
Sequestro relâmpago, que crime é este? Quando começou a prática? Como é tipificado pela Justiça? Quais as vítimas em potencial? As sequelas que ficam na...
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Saiba como vai funcionar a visualização de processos no portal do STJ
No próximo dia 8 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia a distribuição de processos eletrônicos na Casa. Também nesse dia, o portal do Tribunal...
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