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TJ-PB aprova proposta sobre verbas indenizatórioas
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou anteprojeto de lei que altera parte da Lei 8.385/07, sobre verbas indenizatórias dos servidores do Judiciário estadual. Ap...
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Penhora online é abusiva quando execução é de IPTU
Por Diogo Henrique Duarte de Parra e Roberto Junqueira de S. Ribeiro A crescente utilização, pelos juízes, da figura da penhora online, tem permitido um ataque direto às c...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta
O Cade condenou a AmBev a pagar R$ 352,69 milhões, por considerar que a empresa praticou concorrência desleal. A multa é a maior aplicada pelo órgão e supera todas as...
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OAB do Rio quer proibir plano de assistência mensal
Por Marina Ito A OAB do Rio de Janeiro quer que a Justiça proíba empresas de oferecer os chamados "planos jurídicos". Esses serviços são semelhantes aos...
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Por Gláucia Milício A defesa do delegado da Polícia Federal Severino Alexandre de Andrade Melo entregou, nesta terça-feira (21/7), na 10ª Vara Criminal de São...
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CNJ vai fiscalizar gastos do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça terá como meta para os próximos anos a implantação de um sistema de controle de gastos para o Poder Judiciário. A ideia foi lan...
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