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[Entrega do Prêmio Calmon de Passos foi marcada por homenagem e palestras]

Entrega do Prêmio Calmon de Passos foi marcada por homenagem e palestras

  A importância do Conselho Nacional de Justiça para o bom funcionamento do Poder Judiciário Brasileiro; considerações sobre a Nova Lei do Mandado de Seguran&cc...

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[Advogados já podem consultar seções em que votarão]

Advogados já podem consultar seções em que votarão

A consulta do local exato em que os advogados exercerão seu direito de votar, no pleito marcado para o próximo dia 25, já pode ser feita aqui.   Mediante o fornecimento...

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[Anemia Falciforme será tema de Audiência Pública na sede da Seccional]

Anemia Falciforme será tema de Audiência Pública na sede da Seccional

  A partir das 9h desta sexta-feira (6) acontece uma audiência pública no auditório da OAB-BA com o objetivo discutir políticas públicas em torno de tratamento...

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[STJ mantém liquidação de empresa envolvida no Escândalo dos Precatórios]

STJ mantém liquidação de empresa envolvida no Escândalo dos Precatórios

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a liquidação extrajudicial da empresa Arjel DTVM Ltda. A instituição financeira foi liquidada pelo Banco Central por env...

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[Juros de mora sobre honorários advocatícios incidem a partir do trânsito em julgado]

Juros de mora sobre honorários advocatícios incidem a partir do trânsito em julgado

Os juros moratórios incidem no cálculo dos honorários advocatícios a partir do trânsito em julgado do aresto ou da sentença em que foram fixados. O entendiment...

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[Em repetitivo, STJ confirma suspensão de processo individual dada a existência de ação coletiva]

Em repetitivo, STJ confirma suspensão de processo individual dada a existência de ação coletiva

Em mais um julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou entendimento de que, no caso de existência de ação civil p&ua...

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