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Semana da Conciliação será encerrada oficialmente nesta sexta-feira no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte
A Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será encerrada oficialmente nesta sexta-feira (11/12), em solenidades que se realizar&a...
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CNJ fiscalizará cumprimento de penas do sistema carcerário
Foi publicada no último dia (7/12), no Diário Oficial da União, a Lei 12.106, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e...
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Viagens ao exterior: pais de crianças e adolescentes devem ficar alertas
Os pais e responsáveis pelas crianças e adolescentes que têm viagem marcada para o exterior devem ficar alertas. As regras para autorização de viagem foram alteradas...
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Pauta de Julgamentos de 15 de dezembro de 2009 - 96ª Sessão Ordinária
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OAB vai ao Supremo contra a PEC dos precatórios
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cézar Britto, anunciou que entrará nos próximos dias com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade...
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