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[Cônjuge sobrevivente casado com separação de bens não é herdeiro necessário]

Cônjuge sobrevivente casado com separação de bens não é herdeiro necessário

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cônjuge sobrevivente casado sob o regime de separação convencional de bens não participa da suces...

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[Decisão considera discriminatória cobrança de contribuição diferenciada a não sindicalizados]

Decisão considera discriminatória cobrança de contribuição diferenciada a não sindicalizados

É discriminatória cláusula coletiva que imponha contribuição sindical diferenciada a empregados não sindicalizados. Sob esse fundamento, a Sexta Turma do Trib...

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[Banco indenizará advogado demitido por se negar a assinar alteração contratual]

Banco indenizará advogado demitido por se negar a assinar alteração contratual

O Banco Bradesco S/A ficou livre de pagar multa de embargos protelatórios, mas ainda terá que pagar a indenização por danos morais de R$ 60 mil por ter demitido advogado qu...

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[Presidente do CNJ fala sobre contribuição do Judiciário contra a corrupção]

Presidente do CNJ fala sobre contribuição do Judiciário contra a corrupção

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, discursou na manhã de ontem (9/12) durante as comemorações do Dia Internacional contra...

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[Ministro concede liminar a servidor que contou trabalho rural para aposentadoria]

Ministro concede liminar a servidor que contou trabalho rural para aposentadoria

Liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), garante a um servidor aposentado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) continuar recebendo o sa...

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[Cesar Rocha recebe representantes do UNODC e discute parceria]

Cesar Rocha recebe representantes do UNODC e discute parceria

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, recebeu nesta quinta-feira (10), em seu gabinete, o vice-presidente do Escritório das Nações...

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