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Cônjuge sobrevivente casado com separação de bens não é herdeiro necessário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cônjuge sobrevivente casado sob o regime de separação convencional de bens não participa da suces...
Ler mais![Decisão considera discriminatória cobrança de contribuição diferenciada a não sindicalizados [Decisão considera discriminatória cobrança de contribuição diferenciada a não sindicalizados]](/assets/web/images/default_image.jpg)
Decisão considera discriminatória cobrança de contribuição diferenciada a não sindicalizados
É discriminatória cláusula coletiva que imponha contribuição sindical diferenciada a empregados não sindicalizados. Sob esse fundamento, a Sexta Turma do Trib...
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Banco indenizará advogado demitido por se negar a assinar alteração contratual
O Banco Bradesco S/A ficou livre de pagar multa de embargos protelatórios, mas ainda terá que pagar a indenização por danos morais de R$ 60 mil por ter demitido advogado qu...
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Presidente do CNJ fala sobre contribuição do Judiciário contra a corrupção
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, discursou na manhã de ontem (9/12) durante as comemorações do Dia Internacional contra...
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Ministro concede liminar a servidor que contou trabalho rural para aposentadoria
Liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), garante a um servidor aposentado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) continuar recebendo o sa...
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Cesar Rocha recebe representantes do UNODC e discute parceria
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, recebeu nesta quinta-feira (10), em seu gabinete, o vice-presidente do Escritório das Nações...
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