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Mais de 1,7 mil pessoas foram atendidas pelos Núcleos de Advocacia Voluntária
Os Núcleos de Advocacia Voluntária (NAVs) instalados nos estados do Maranhão, Tocantins, Amazonas e Piauí foram responsáveis pelo atendimento de 1.771 pessoas em 200...
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Denise Arruda destaca decisões importantes de Direito Público
Integrante da Primeira Turma e da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável em apreciar questões referentes a Direito Público, como qu...
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Crime de venda ilegal de CD deve ser julgado na comarca do flagrante
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Certidão de antecedentes criminais será gratuita, decide CNJ
As certidões de antecedentes criminais deverão ser expedidas gratuitamente pelos Tribunais de Justiça de todo o Brasil. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justi...
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TJGO terá que comprovar condições de segurança de prédio alugado para abrigar varas
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